Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Distribuída ação contra deputada federal

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Ação Rescisória. Tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Processual Civil e Administrativo.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Perda de objeto. Falta de interesse de agir.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.

Aluno ganha direito de matricular-se em dois cursos em Universidade Federal

Universidade recorreu, argumentando a inexistência do direito pleiteado

Advogados afastam responsabilidade da União como fiadora de aluguel de militar do Exército

Ficou demonstrado que, ao firmar Termo de Garantia, a organização militar não assumiu obrigação de pagar os débitos do locatário, uma vez que não houve qualquer autorização legal para isso

Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Mantida internação de adolescentes por crime grave

Os dois adolescentes tentaram subtrair coisa alheia móvel da vítima desferindo-lhe vários disparos que atingiram a sua perna

Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores

Hospitais particulares terão que cumprir os contratos firmados com o Distrito Federal

Os hospitais ameaçavam suspender os atendimentos. De acordo com o juiz, o "não pagamento de dívidas é confirmado pelo Distrito Federal, mas não pode ser utilizado como motivação para descumprimento dos contratos discutidos nestes autos"